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CEDES CENTRO DE ESTUDOS DIREITO ECONÔMICO E SOCIAL

Seminário Internacional de Direito do Consumidor

17 e 18 de novembro
Renaissance São Paulo Hotel

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social - CEDES, convida para o Seminário Internacional de Direito do Consumidor, a realizar-se nos dia 17 e 18 de novembro de 2010, no Renaissance São Paulo Hotel, situado à Alameda Santos 2233, Jardim Paulista.
 
Serão examinados os seguintes aspectos no âmbito do direito do consumidor:
·         Publicidade;
·         Ações coletivas;
·         Jurisprudência nacional e estrangeira;
·         Lei aplicável;
·         Impacto nos negócios.
 
Palestrantes confirmados
·         Edson Vismona -  Presidente do Instituto Brasil Legal
·         Edward Crane  -  Sócio do Escritório Skadden Arps Chicago (EUA)
·         Iaim Ramsay – Professor da Universidade de Kent (Inglaterra)           
·         James Nehf – Professor da Universidade de Indianápolis (EUA)
·         João Grandino Rodas – Presidente do CEDES e Reitor da USP
·         José Renato Nalini – D esembargador TJ/SP
·         Linda Mullenix – Professora de Direito da Universidade do Texas (EUA)
·         Newton De Lucca – Desembargador Federal e Professor da USP
·         Pedro L. Passos – Sócio Fundador da Natura
·         Ricardo Salles – Advogado
·         Roberto Ruiz Diaz Labrano  -  Membro do Tribunal Permanente e de Revisão do MERCOSUL (Paraguai)
·         Roberto Pfeiffer  - Diretor executivo da fundação PROCON/SP
·&n bsp;        Stephen Zack – Presidente da American Bar Association (EUA)
·         Teresa Ancona Lopes – Professora da USP
Jornalistas:

·         Carlos Alberto Sardenberg
·         Gilberto Dimestein
 
Inscrições Gratuitas, Vagas limitadas

www.cedes.org.br/consumidor
 

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Simulado de Direito Constitucional

Homenagem aos mestres do Direito

HOJE É UM GRANDE DIA!




Sem uma educação de qualidade não se constrói um grande país, economicamente competitivo e socialmente justo. Por isso,  nesse dia, quero fazer uma homenagem especial aos professores brasileiros que, de forma abnegada, ajudam a formar as novas gerações, passando um legado de conhecimentos e saberes aos novos profissionais e, principalmente, aos cidadãos em formação.

Quero destacar os professores  de Direito, em especial dois ícones desse magistério, Goffredo da Silva Telles Júnior e Miguel Reale, cujo centenário de nascimento será comemorado no próximo mês. Além de terem deixado obras inovadoras, que muito contribuíram para o ensino jurídico no Brasil, deixaram lições de democracia, ética e liderança, que ecoaram muito além das salas de aula.

É na escola que se forja o Brasil que desejamos. Tanto que foi com a implantação dos cursos jurídicos no Brasil, que iniciamos a construção de nossa identidade nacional. Por entender que o futuro do país está alicerçado no trabalho dos mestres em sala de aula, fazemos essa justa homenagem a todos os professores e, especialmente, aos que militam na cátedra do Direito.

                                          São Paulo, 15 de outubro de 2010

Fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/10/15/6490

PARABÉNS A TODOS OS PROFESSORES!!!

HOMENAGEAMOS HOJE TODOS OS DOCENTES DE NOSSA FACULDADE!!!

Que se mantenham firmes ao longo da jornada!

Nossos sinceros votos de parabéns pelo seu dia!

PARABÉNS!!!

FELICIDADES!!!

SUCESSO!!!

É o que deseja o Diretório Acadêmico Dois de Janeiro, em nome do corpo discente da Faculdade de Direito da Univap.

Competências dos Juizados são fixadas pela causa

Amanhã é dia dos Professores, veja a reportagem que explica o porque:

 
Indicação de nossa colega ELEONORA, obrigada pelo empenho em incrementar cada vez mais as notícias que postamos aqui!
 
Nos auxilie você também, o blog é de todos nós!!!

Educação para Presos, "Um direito ainda negado", leia a reportagem:

Revista Jus Vigilantibus

Há muitos artigos de excelente qualidade, vale a consulta para trabalhos e estudos!

http://jusvi.com/

Direito Tributário - Professor Ives Gandra da Silva Martins

Dependência química tributária

por Ives Gandra da Silva Martins

Os organismos físicos, quando se tornam dependentes de drogas, necessitam delas em doses cadavez maiores, não conseguindo libertar-se do vício, senão em clínicas especializadas no tratamento deste flagelo do século XXI.
O organismo estatal pode também se tornar dependente da droga da burocracia não profissionalizada, necessitando, para alimentar tal dependência, quantidade crescente de tributos, arrecadados, legal e ilegalmente - o STF acaba de declarar a inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei n. 8212/91, que alargava o prazo de decadência da cobrança de contribuições previdenciárias por 10 anos, quando o CTN só admite por 5 anos-, da sociedade, o que transforma todo os cidadãos brasileiros em meros produtores de tributos.
Não sem razão Diogo Leite de Campos, decano da Universidade de Coimbra, denomina o pagador de tributos de “cidadão-objeto” (O Tributo, Ed. Forense, coordenação minha), pois é compulsoriamente levado a gerar sempre mais dessas imposições para o “moloque estatal”. Somos sim, “cidadãos-objeto” do Estado, pois nossa única função é sustentar os detentores do poder.
Vladimir Soloviev, sobre cristãos e socialistas, dizia que “os cristãos exortam seus seguidores a distribuir suas próprias riquezas, enquanto os socialistas pregam o confisco e a distribuição da riqueza dos outros” (apud Rosenfeld – Reflexos sobre o direito à propriedade). Adaptaria a frase do referido autor, no sentido de que, no “Estado Socialista” do Brasil, os cristãos são exortados a distribuir suas riquezas para os outros e os socialistas a distribuir a riqueza dos outros para eles mesmos. À evidência, muitos cristãos não distribuem suas riquezas e alguns socialistas, no poder, não se apropriam da riqueza dos outros. O certo, todavia, é que o grosso dos tributos que pagamos vai diretamente para as despesas de custeio, para a mão-de-obra ativa e inativa da esclerosadíssima máquina estatal, para as fantásticas mordomias dos governantes e para o inchaço das ineficientes estruturas administrativas, que não cessam de crescer, em detrimento dasociedade.
Compreende-se, pois, que, apesar dos recordes de arrecadação, o governo necessite ainda de novos tributos para atender sua “dependência química tributária”.
A CSS está para ser criada, à revelia da sociedade, após o “dependente estatal” ter proposto a elevação em mais de 7 bilhões e meio de reais nos vencimentos dos “cidadãos governamentais”, e enquanto se alega a necessidade da CSS, porque não haveria, no orçamento de 704 bilhões de reais, 8 bilhões para cuidar da saúde!!!!
Por outro lado, segundo os jornais, o presidente do IPEA propôs a criação do imposto sobre grandes fortunas para gerar 70 bilhões de reais/ano e que o aumento as alíquotas do imposto sobre a renda chegue a 60%, para distribuir a riqueza dos outros em benefício da burocracia dependente! Nesta republiqueta fiscal, em que o Brasil está se transformando, à evidência, tal ciclópica arrecadação - muito maior do que a das duas maiores economias do mundo (EUA e Japão), em torno de 30% do PIB - somente é possível, graças às “operações cinematográficas” promovidas pela Receita e pela Polícia Federais, assim como pela insegurança jurídica e o medo que provocam.
Como se percebe, o Brasil está longe de uma carga tributária justa e de uma burocracia profissionalizada disposta a servir e não a ser servida pelo povo. Mais do que nunca, há necessidade de clínicas especializadas em desintoxicar o estamento, reduzindo-se o nível impositivo e a burocracia esclerosada. Que o Presidente Lula seja sensível à necessidade de convocar tais especialistas.

Revista Jus Vigilantibus, Domingo, 6 de julho de 2008

Triste realidade da Televisão Brasileira

SBT e Record são investigadas por exploração de imagens

Os programas “Domingo Espetacular”, da Record, e “Domingo Legal”, do SBT, serão investigados pelo Ministério Público de São Paulo. Eles são acusados de exploração indevida da imagem de menores de idade e de portadores de deficiência nas atrações dominicais. As denúncias citam os casos de Jocélia, cearense de 9 anos afetada por uma doença que causa envelhecimento precoce, e de Elisany, jovem portadora de um distúrbio que a fez atingir 2,06m de altura aos 14 anos. A notícia é da Folha de S.Paulo.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, as emissoras estão cometendo uma irregularidade ao expor as garotas sem a devida autorização. “Mesmo com a presença e consentimento dos pais, é necessário que um juiz autorize a exposição de uma criança dessa forma”.
Nos próximos dias, o MP deverá notificar as emissoras cobrando explicações. Após isso, o órgão emitirá um terno de ajuste de conduta. A Record e o SBT ainda não foram notificados, de acordo com suas assessorias, as emissoras só devem se pronunciar depois que receberem a notificação.

Fonte: http://editorart.wordpress.com/2010/10/13/record-e-sbt-sao-investigadas-por-exploracao-de-imagens/

Essa é a triste realidade dos programas, que mais chamam a atenção do público, nos canais abertos da televisão brasileira.
É sabido que o nosso povo se compadece da desgraça alheia, é realmente lamentável que as emissoras se utilizem de um expediente tão baixo como aproveitar-se disto, nesta guerra cada dia mais vil, por audiência.

Fica aqui nosso protesto de total repúdio a estas atitudes, que ferem a dignidade da pessoa humana!

Indicação de Filme

Nossa Colega Eleonora do 4o CMA, indicou o filme: MEU NOME NÃO É JOHNNY.

Vai para nossa lista do Cinejur!

Contribua você também!

Direito Constitucional Comparado, breves apontamentos:

Veja o que relata o autor Dr. Lênio Streck, sobre uma entrevista veiculada no programa do Jô, cujo assunto era Direito Comparado: Constituição Brasileira e Americana:

“Dia destes – lá pelo mês de setembro – o humorista e apresentador de TV, Jô Soares, fazia blague da Constituição do Brasil, comparando-a em tamanho com a dos Estados Unidos. Uma jornalista presente explicou a discrepância nas dimensões das respectivas Cartas: a dos Estados Unidos era sintética, porque fora fruto do sistema germânico (sic); a do Brasil era “grande”, porque inspirada no sistema romano... (sic)! E os estudantes de Direito presentes aplaudiram a “explicação”.”

Fonte: http://www.educacaojuridica.net/products/l%c3%aanio%20streck/

Jamais façamos nós, este papel de ignorantes

A Constituição dos Estados Unidos foi absolutamente sui generis, teve sua origem na Commom Law, foi uma "coletânea" das leis vigentes nas 13 Colônias que ocupavam o território americano.
Ao declarar a independência em 1.781 as colônias firmaram "Os Artigos da Federação", contudo, estes não eram suficientemente estruturados para gerar a força que um governo central precisaria ter. Assim em 1.787 reuniu-se na Filadélfia a Convenção Federal, que elaborou uma nova Constituição para os Estados Unidos.
O grande diferencial da Constituição Americana foi o de que ao longo do ano de 1788 circulou por todo o país, o jornal "O Federalista", que visava ratificar a Constituição. Em seus artigos os autores explicitavam a teoria política que fundamentava o texto constitucional.
Foram três pensadores responsáveis pelo Federalista: James Madison, Alexander Hamilton e John Jay. Todos assinavam apenas como Publius, tornando a autoria dos artigos secreta. Apenas após a morte de Hamilton a população veio a saber a origem dos escritos.
A importância deste movimento é compreendida avaliando-se o contexto histórico em que a Constituição Americana foi promulgada. Os adversários a ratificação da Constituição apontavam para a incompatibilidade entre governos populares e os tempos modernos.
Observemos que a Democracia (sistema proposto pela Constituição Americana) só fora amplamente experimentada até então, na longínqua Grécia, e ao longo dos anos foi sistematicamente questionada nas teses de Maquiavel, Montesquiéu (que alertava para a fragilidade deste sistema de governo, por pautar-se na virtude dos homens) e na fala incrédula de Rosseau: "se um povo fosse suficientemente sábio para se governar, não precisaria de governo". Assim, o grande desafio destes autores era o de desmentir os dogmas arraigados nesta longa tradição filosófica.
Como conta o "O Federalista - Remédios Republicanos para Males Republicanos" autoria de Fernando P. Limongi: " Tratava-se de demonstrar que o espírito comercial da época não impedia a constituição de governos populares e, tampouco, estes dependiam exclusivamente da virtude do povo ou precisavam permanecer confinados a pequenos territórios."

Já a Constituição Brasileira promulgada em 1988, como ensina o brilhante constitucionalista brasileiro Cézar Saldanha Souza Júnior, "foi fruto da única, das cinco Assembléias Constituintes de nossa história, que não partiu de um projeto anterior".
O perfil garantista de nosso Texto Maior, guarda muita proximidade com a Constituição de Weimar de 1919, logo, por dedução poderíamos inferir que a Constituição Brasileira sim, teve influência do direito germânico, não a Carta Americana.

 Há autores que dividem o direito em duas principais famílias, a do sistema romano-germânico e o sistema commom law.

Avaliando-se este aspecto é justo afirmar que a Constituição Pátria tem por base o sistema romano-germânico e a Americana o sistema commom Law.

Desfeito o imbróglio, estamos todos aptos a darmos entrevista sobre direito constitucional no Jô!


Adriana Cecilio Marco dos Santos
Graduanda do 4º semestre de Direito  
11 de outubro de 2010

*Textos compulsados: O Federalista – Fernando P. Limongi, Constituições do Brasil – Cézar Saldanha Souza Júnior, Direito - Wikipédia site na internet: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito.

No ritmo do Dia Das Crianças... Tirinhas Jurídicas:

Fonte: Site Migalhas

Evento em São Paulo dia 06/11 PARTICIPE:

PALESTRA

NOVAS OPORTUNIDADES DE

MERCADO NA ADVOCACIA: O PERFIL

PROFISSIONAL ESPERADO



Expositor
DR. ADALBERTO SIMÃO FILHO
Advogado Empresarialista, Mestre e Doutor em Direito pela PUC SP, Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Professor Titular da FMU e da UNAERP da Graduação ao Mestrado, Autor de Obras e Artigos Jurídicos

Presidente de Mesa
DR. ALEKSANDER  MENDES  ZAKIMI

Advogado, Presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB SP,
Professor e Assistente da Coordenação do Curso de Direito da FMU



Data / Horário
06 de Novembro (sábado) – 9h

Local

Salão Nobre da OAB/SP

Praça da Sé, 385 – 1° andar – Centro - SP



Inscrições / Informações
Mediante a doação de uma lata de leite em pó integral, no ato da inscrição.
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br


Promoção
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso


Comissão do Acadêmico de Direito da OAB SP


***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***


DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO
Presidente da OAB SP
 
 

Eventos, Seminários, Cursos e Congressos

O site Migalhas mantém um link com a divulgação de diversos eventos do universo jurídico:

http://www.migalhas.com.br/mig_eventos.aspx
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