Reabre a discussão sobre Cotas - Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que entrou em vigor nesta quarta-feira (20/10), reacende a polêmica em torno das políticas de cotas. Um dos pontos mais discutidos da nova lei é o que obriga o governo federal a adotar ações afirmativas, sem a necessidade de passar pelo Legislativo.

O estatuto criou o Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), responsável pelas ações afirmativas. Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem aderir ao sistema. "A partir de agora, qualquer prefeito do Brasil por criar política de cotas", comemora o diretor-executivo da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Frei David Raimundo Santos.

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/ESTATUTO+DA+IGUALDADE+RACIAL+REABRE+DISCUSSAO+SOBRE+COTAS_71642.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter