A população do Estado de São Paulo também poderá apresentar emendas ao Orçamento estadual 2011 (PL 711/2010), através do Portal da Assembleia, até 9/11, período em que o projeto ficará em pauta. Diferentemente das sugestões de audiências em que os cidadãos apresentam temas e propostas de políticas públicas, no site é possível elaborar a própria emenda ao projeto de lei, da mesma forma que os parlamentares fazem. O cidadão se cadastra e escolhe um deputado a quem encaminhar a sua emenda. Há um tutorial passo a passo que explica como preencher os formulários e as exigências legais para remanejamento de recursos e também informa como é elaborado o Orçamento. Esse novo canal de interação com a população possibilitará que as emendas on line sejam automaticamente incluídas na caixa do deputado escolhido. Para isso, basta o cidadão acessar o site http://www.al.sp.gov.br/ e clicar no menu Doc. e Informação/Orçamento/Emendas on-line. |
Fonte: Dr. Leonardo Quintanilha - Associação Democracia
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