O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou, na última quinta-feira (28/4), soltar a promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido dela, Jorge Guerner, presos desde o último dia 20 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A ordem de prisão foi emitida pela desembargadora Mônica Sifuentes, da Justiça Federal da 1ª Região, porque os Guerner teriam cometido fraudes processuais para atrapalhar as investigações relativas à Operação Caixa de Pandora.
A promotora é acusada de simular insanidade mental e de forjar documentos para atestar o desequilíbrio mental. O marido teria participado de todo o processo. A prisão também foi motivada pela viagem que o casal fez à Itália sem informar o fato para a Justiça.
Na decisão, o ministro Napoleão Nunes considerou que prisão foi decretada de forma precipitada. "A prisão não está afinada com a proteção que o sistema jurídico confere ao direito de ir e vir".
Segundo o advogado do casal, Pedro Paulo de Medeiros, a ordem de soltura confirma que os Guerner nunca estiveram impedidos de sair do país. “Eles também não tinham a obrigação de comparecer [à Justiça] porque são apenas investigados”. De acordo com Medeiros, o habeas corpus também afirma que, se há falsidade nos atestados médicos, isso não motiva a prisão preventiva.
Fonte: Última Instância
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