Colapso no Judiciário Britânico

Senado britânico prevê colapso no Judiciário da UE

POR ALINE PINHEIRO


A House of Lords, o Senado britânico, divulgou este mês um relatório sobre o trabalho da Justiça da União Europeia. O diagnóstico não é dos melhores: os tribunais europeus não estão dando conta do volume de processos que recebem. O prognóstico é pior ainda: o Judiciário europeu vai entrar em colapso, se nada for feito. Para evitar, os lords sugeriram desde o aumento do número de juízes à criação de câmaras específicas de julgamento.
O relatório foi elaborado por um comitê dentro do Senado. Os lords visitaram as instalações da Justiça europeia em Luxemburgo, ouviram especialistas e convocaram a sociedade britânica para o debate. Concluíram que a Justiça europeia não está atendendo de maneira satisfatória os interesses da comunidade. E a culpa é da lentidão, causada pela alta carga de trabalho.
Dos três tribunais da União Europeia, só está a salvo o Tribunal da Função Pública (TFP), a quem cabe julgar conflitos entre as instituições da UE e seus funcionários. Criado em 2005 para aliviar a carga do Tribunal Geral, o TFP vem reduzindo o número de processos pendentes. Em 2009, foram 155 ações julgadas contra 113 recebidas. Terminaram o ano nas prateleiras da corte 175 processos. Para o comitê britânico, o TFP é um caso de sucesso que dispensa comentários.
Já os outros dois — Tribunal de Justiça e Tribunal Geral — estão à beira do abismo. Em ambos, o que já não é bom pode ficar pior. A União Europeia cresceu. Hoje, são 27 países que fazem parte da comunidade. No Tribunal de Justiça, espécie de corte constitucional europeia, a situação está aos poucos sendo agravada pelo Tratado de Lisboa. O acordo, assinado pelos países da UE, entrou em vigor no final de 2009 e aumentou a competência da comunidade europeia em matéria de liberdade, segurança e Justiça, o que vai refletir diretamente na carga de trabalho do TJ.
Estatísticas do tribunal mostram que a corte trabalha hoje no limite da sua capacidade. Recebe entre 500 e 600 processos e julga a mesma quantidade. O estoque, de quase 750 processos, não se alterou nos últimos anos. A corte demora, em média, um ano e meio para julgar os casos. Para o comitê de lords, até agora, o trabalho do TJ tem sido satisfatório, mas vai deixar de ser em pouco tempo, com o aumento de processos provocado tanto pelo crescimento da UE como pelo Tratado de Lisboa.
Ovelha negra
O mais problemático dos órgãos judiciais europeus é o Tribunal Geral, de acordo com o Senado britânico. É ele o mais lento. De acordo com estatísticas divulgadas pela corte este ano, o tempo médio de espera do veredicto é de dois anos. É no TG que são julgados litígios entre Estados-membros, empresas, cidadãos europeus e órgãos da União Europeia. A corte se ocupa mais de fatos. Metade dos seus processos dizem respeito a discussões sobre propriedade intelectual.
De acordo com a Confederação da Indústria Britânica, em casos de concorrência, a demora média da corte para julgar os processos ultrapassa os dois anos e meio, o que é inaceitável. Dados do tribunal dão conta de que o estoque no final de 2009 estava em 1,1 mil processos. No ano, a corte julgou 555 e recebeu outros 568. O saldo de processos recebidos menos casos julgados vem se mantido no positivo, ou seja, a curva do estoque aponta para cima.
Se não bastasse a situação crítica atual, os lords avisam: a corte vai se afogar. A vilã aqui são as agências reguladoras da União. Por enquanto, o papel é ocupado principalmente pela Agência Europeia dos Químicos, que funciona debaixo do guarda-chuva do chamado Sistema Integrado de Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas — Reach na sigla em inglês. De acordo com as previsões iniciais, a agência receberia 250 mil pedidos de licença para produtos químicos. Atualmente, essas estatísticas subiram para 2 milhões. E o lugar para questionar essa licenças é o Tribunal Geral.
Aumentar para crescer
A partir de sugestões de terceiros e de análises próprias, o comitê da House of Lords concluiu que a sobrevivência tanto do Tribunal de Justiça como do Tribunal Geral só pode ser garantida com o aumento de pessoal. No TG, a sugestão é que aumentem o número de juízes. Isso pode ser feito sem necessidade de se mexer em nenhum tratado. De acordo com os estatutos que regem o Judiciário da UE, o Tribunal Geral tem de ser composto por pelo menos um juiz de cada país, ou seja, pelo menos 27. Mas, não há nada que impeça um número maior de juízes. A sugestão do Senado britânico é que sejam criados mais nove cargos de julgadores.
Já no Tribunal de Justiça, qualquer aumento no número de juízes pressupõe mudança nos tratados da UE. Isso porque está expressamente previsto que a corte é formada por um juiz de cada país. Para driblar a limitação e resolver a pouca mão-de-obra, a sugestão britânica é aumentar o número de advogados-gerais. São eles os responsáveis por dar pareceres que orientam as decisões dos julgadores. Hoje, são apenas oito.
Para resolver o problema das cortes, os lords também apresentaram sugestões acessórias como, por exemplo, que a União Europeia sempre leve em consideração o peso no seu Judiciário quando for criar uma nova agência reguladora. Para eles, a criação de câmeras especializadas no TG é bem-vinda para julgar casos relativos ao Reach.
Eles rejeitaram qualquer mudança no esquema de tradução do Judiciário. Hoje, a língua de trabalho é o francês e tudo tem de ser traduzido para o francês. Fora isso, o processo também pode tramitar na língua das partes e, eventualmente, ser traduzido para todas as 23 línguas dos países da UE. Isso acontece sempre que a causa discutida é de interesse geral. Para o comitê britânico, as traduções são ossos do ofício de um Judiciário internacional. O Senado britânico também descartou qualquer mudança no sistema de audiências nas cortes, que acontecem em aproximadamente um terço dos processos, sempre a pedido das partes.

Fonte: Boletim Conjur

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