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http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1653283-15605,00-MAFIA+DAS+MULTAS+E+LOMBADAS+ELETRONICAS+FATURA+R+BI+POR+ANO.html
"O Fantástico foi até a periferia de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul para documentar uma situação absurda: um edital que está pronto para ser publicado prevê a instalação de uma lombada eletrônica em uma rua de chão batido, onde só passam carroças e bicicletas e onde galinhas dividem espaço com poucos pedestres. O que está por trás desse escândalo? Corrupção.
Fraudes e muitas negociatas. É um retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano.
A investigação do Fantástico começa em Porto Alegre. Na capital gaúcha, o representante da empresa Engebrás, Marcio Paim Velho, se prepara para negociar a instalação de lombadas eletrônicas e radares fixos, também conhecidos como pardais. (...)"
***************Uma total Vergonha este país!*********************
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1 comentários:
Ótima esta reportagem realizada pela emissora GLOBO, mas o fato é.
Que para os cidadãos leigos, não e passado para estes o direito inerente que provem de tal ato ilegal do Poder Público, pois sendo a licitação para a concessão de instalação de lombadas eletrônicas provenientes de atos irregulares, devem ser considerados todos os atos realizados pela utilização de tais equipamentos, nulo, sendo assim toda e qualquer multa constatado até a data de licitação e instalação dos equipamentos deverão ser julgadas inconsistente e irregulares sendo arquivado o seu feito, sem nenhum efeito aos condutores autuados no referido período, em consonância a determinação legal do artigo 281, parágrafo único, inciso I da Lei 9.503/97 (CTB), assim como condiz os princípios da Administração Pública.
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