Decisão importante do STF

STJ decide pela 1ª vez federalizar um crime por violação a direitos humanos


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem por 5 votos a 2
federalizar a investigação do assassinato do advogado e defensor de
direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos e de outros crimes
relacionados. Mattos foi morto em 24 de janeiro do ano passado, depois
de ter denunciado a existência de um grupo de extermínio atuando na
divisa entre Pernambuco e Paraíba.


Foi a primeira decisão do gênero. Em 2004, estabeleceu-se o chamado
Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que permite a
federalização, mas nunca foi usado. Em 2005, o STJ negou o pedido para
investigação federal da morte da irmã Dorothy Stang, assassinada no
Pará. No dia 1.º de junho, quando Mattos faria 42 anos, ele teve seu
nome citado no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre
execuções sumárias, que criticou o STJ pela demora na federalização.

Com a decisão, a investigação e o julgamento dos cinco suspeitos do
assassinato de Mattos saem da alçada das autoridades locais e passam
para a competência da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal da
Paraíba. A medida pode garantir maior isenção e segurança nos
trabalhos. "É uma decisão histórica, que pode abrir caminho para que
outros casos semelhantes sejam federalizados", disse a advogada
Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, uma das
organizações não governamentais que entraram com pedido para que a
Procuradoria Geral da República levasse o caso ao STJ.

Nascido em Pernambuco, na cidade de Itambé, vizinha de Pedras de Fogo,
na Paraíba, Mattos passou a trabalhar com direitos humanos na década
de 1990, quando autoridades da divisa montaram um grupo de extermínio
para matar suspeitos de roubos e furtos na região - incluindo crianças
e adolescentes.

Em 2002, Mattos passou a ser ameaçado de morte, juntamente com outras
quatro pessoas. Depois de ser procurada por ONGs, a Organização dos
Estados Americanos (OEA) determinou que fossem tomadas medidas para
proteger as testemunhas. Pouco foi feito e o advogado acabou
assassinado sete anos depois.

De acordo com levantamento da promotora de Justiça Rosemary Souto
Maior, da Comarca de Itambé, que atua na cidade desde 1994, ocorreram
mais de 200 assassinatos só no lado pernambucano. "São casos que não
foram investigados e acabaram registrados como de autoria
desconhecida, uma vez que poucos têm coragem de denunciar."

O grupo de extermínio continua atuante na fronteira. A mãe de Mattos,
Nair Ávila, e a promotora estão sofrendo ameaças de morte. Nair esteve
presente ontem no julgamento e ficou emocionada com a decisão da
Justiça. "Fiquei muito feliz com a decisão, que me leva a acreditar
mais na Justiça. Tenho orgulho de meu filho, que sempre foi um homem
de bem."