Excelente resenha da Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha

O processo eleitoral como instrumento para a democracia

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/arquivo/2012/junho/artigos/o-processo-eleitoral-como-instrumento-para-a-democracia/indexd90f.html?no_cache=1&cHash=d05ce50591fc683eda915332d5a2aee5

Boa leitura!!!

0 comentários

Continue Lendo

Morre, aos 81 anos, jurista e filósofo Ronald Dworkin

Morreu nesta quinta-feira (14/2), aos 81 anos, o pensador norte-americano Ronald Dworkin, tido como o filósofo mais original e poderoso da lei de língua inglesa. Ele morreu em Londres com leucemia.

Dworkin nasceu nos Estados Unidos em 1931. Estudou Filosofia na Willard van Orman Quine e, informalmente, na Universidade de Harvard. Estudou Direito em Oxford e na Escola de Direito de Harvard. Foi professor de Direito na Universidade de Yale e, mais tarde, na New York University Law Schools, além de Oxford e University College London.

O jornal The Guardian afirmou, nesta quinta, que Dworkin expunha suas teorias de maneira fácil e compreensível por todos. “Em seus livros, seus artigos e no seu ensino, em Londres e Nova York, ele desenvolveu uma exegese da lei e expôs, de maneira acessível para leitores leigos, questões da atualidade incluindo ensinamento de como a lei deveria lidar com a raça, aborto, eutanásia e igualdade. Seus argumentos legais sutilmente apresentavam aplicações para problemas específicos de uma Filosofia liberal clássica que, por sua vez, baseou-se em sua crença de que a lei deve tomar a sua autoridade a partir do que as pessoas comuns reconhecem como virtude moral.”
Assim também foi caracterizado por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy em artigo publicado na

Consultor Jurídico. “O pensador Dworkin comparava a interpretação jurídica com a exegese literária. Há um ponto em comum evidente: a busca do significado dos textos interpretados”, disse Godoy.

Segundo o colunista da ConJur, o pensador pretendia explorar conexões indiretas entre teorias estéticas e políticas. “Insiste que toda teoria da arte tem uma base conceitual epistemológica, reflete ideias sobre a experiência humana, autoconsciência, percepção e formação de valores. O mesmo se dá em âmbito de teorias políticas, e Dworkin exemplifica com o peso que o liberalismo confere à autonomia do indivíduo. Conclui Dworkin que apenas relata sua opinião, no sentido de que política, arte e Direito estão unidos, de algum modo, na Filosofia.”

O argumento central de Dworkin começou com a premissa de que as frases cruciais da Constituição, como "liberdade de expressão", "devido processo legal" e "igual proteção das leis" foram elaboradas com "uma linguagem moral abstrata excessivamente". Segundo ele, essas cláusulas "devem ser entendidas na forma que naturalmente a língua sugere: elas se referem a princípios morais abstratos e devem ser entendidas como limites ao poder do governo", informou o The New York Times.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013

0 comentários

Continue Lendo

Notícia bem interessante - Ações do CNJ

CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas -

O órgão vai criar um banco de dados só com esse tipo de processo. O sistema deve reunir informações sobre autos que estão tramitando por todo o país.

Se depender do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento das ações coletivas será mais rápido. O órgão vai criar um banco de dados só com esse tipo de processo. O sistema deve reunir informações sobre autos que estão tramitando por todo o país, como ações civis públicas e ações populares relacionadas ao Direito do Consumidor e meio ambiente, apenas para citar dois.Além da criação do banco, um grupo de trabalho, instituído pela Portaria 198 do CNJ, vai propor medidas que garantam um julgamento mais célere dos processos. A equipe é composta por juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria do Conselho, magistrados, servidores e membros do Ministério da Justiça.“Pretendemos, inicialmente, fazer um diagnóstico da situação no país, para propor formas mais eficientes de julgar essas ações e evitar a recorrência de processos idênticos”, explica Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do CNJ e coordenador do grupo. A proposta é que o banco de dados seja alimentado de forma automática a partir das informações constantes na autuação dos processos pelos tribunais.O grupo espera que as medidas propostas ajudem a desafogar o Judiciário, além de garantir maior agilidade à solução de processos relacionados a contratos bancários e planos de saúde, por exemplo. Locke lembra que a Justiça brasileira concentra uma grande quantidade de ações coletivas repetidas, com tema, objetos e partes semelhantes. “Hoje faltam mecanismos de comunicação o que acaba gerando uma sobreposição de decisões, inclusive conflitantes, a respeito de uma mesma matéria”, alerta o conselheiro.Na última quinta-feira (14/10), o grupo decidiu encaminhar ofício à presidência dos tribunais brasileiros para que o CNJ fique a par da situação dos trâmites. "Nossa ideia é propor soluções em conjunto com todos os tribunais, aproveitando experiências e os sistemas já existentes”, explica Locke
Ethos Redação
Fonte: http://www.ethosonline.com.br/?pg=noticias_cont&id=732

0 comentários

Continue Lendo