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Meu Deus! Se formou, escrevendo Justissa?????
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CARTA AS MULHERES da Pres. da Comissão da Mulher Advogada de São Paulo
Queridas amigas, companheiras e colegas,
Este ano é um ano muito importante para todas nós, mulheres.
Este Dia Internacional da Mulher é celebrado com muito orgulho pelas mulheres brasileiras.
Podemos discordar ou não politicamente de nossa presidenta, mas não podemos ignorar o fato de termos uma MULHER na Presidência da República. Esse grande acontecimento é apenas mais um passo em nossa luta pela IGUALDADE.
SIM, apenas um passo. Um passo importante, mas apenas um, porque ainda temos muitas barreiras para superar.
Pesquisa divulgada no final de fevereiro deste ano pela FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, em parceria com o SESC, nos dá conta que 68% das mulheres estão felizes com o fato de ser mulheres.
Na mesma proporção, 68% dos homens também estão felizes em ser homens.
É provavelmente a primeira e única estatística em que os percentuais são idênticos ou até semelhantes, porque em qualquer outra comparação dos gêneros, a desigualdade predomina.
Dilma Rousseff, apareceu na lista das 100 mulheres mais inspiradoras do mundo que o jornal britânico The Guardian elaborou nesta terça-feira por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
A revista Forbes também publicou a lista das mulheres mais influentes do mundo. Michelle Obama encabeça a lista. Além dela, estão relacionadas Oprah Winfrey, Hillary Clinton, Lady Gaga, Ângela Merkel, Michelle Bachelet, Carla Bruni, e por aí vai. Ao lado de cada uma, além de seu cargo, havia a descrição de seu estado civil, número de filhos e com quem é casada. Na lista paralela, a dos homens mais influentes, estes dados não foram incluídos. Por que será?
Quantos comentários nós ouvimos, após a posse da nossa presidenta, sobre suas roupas ou seu estilista? Sobre o fato de estar sozinha ou acompanhada na cerimônia? Quantas piadas de mau gosto temos que ouvir a respeito de uma mulher presidenta? E ainda, fazer de conta que achamos engraçado?
O jornal americano American Journal of Political Science publicou uma pesquisa sobre o trabalho das mulheres na política norte americana e descobriu que as mulheres são mais eficientes. Num país onde as mulheres ocupam em média, 16% dos cargos tanto no Executivo como no Legislativo, elas são mais eficazes em conseguir dinheiro para suas campanhas, propuseram mais leis e estavam envolvidas em mais iniciativas, conseguiram mais apoio no Congresso do que seus colegas de sexo masculino, e ainda, mais apoio público para seu trabalho.
E qual a explicação para este resultado? Ou as mulheres são melhores, coisa que eu não acredito. Ou simplesmente, as mulheres têm que se esforçar mais para demonstrar que são competentes, o que leva, obviamente, a melhores resultados.
Em 2000, a ONU exigiu que todos os países incluíssem MULHERES em suas comissões e grupos de trabalho destinados à solução de conflitos. Exemplos do importante papel desempenhados pelas mulheres, não faltam. Na Libéria, a Organização de Mulheres foi um dos fatores mais importantes para o fim da guerra civil, assim como no Tratado de Paz, no norte da Irlanda, em 1998. O mesmo ocorreu na Nicarágua, onde mais mulheres entraram nas forças armadas, diminuindo a violência no país. Na Espanha, Grupos Femininos de Diálogo foram criados pelo governo com a intenção de superar as diferenças regionais. Em Israel, um dos movimentos mais importantes que levou à retirada das forças armadas do sul do Líbano, foi o Movimento das Quatro Mães, e o grupo mais antigo contra a ocupação na Palestina, é conhecido por Mulheres de Negro. Na Argentina, nem precisamos mencionar as Mães da Praça de Maio.
A Organização da ONU para Agricultura e Alimentação, FAO, publicou relatório informando que a igualdade de oportunidades no campo pode reduzir a fome no mundo. Se as trabalhadoras rurais tivessem os mesmos direitos e salários que os homens, a fome, que atinge mais de um bilhão de pessoas, diminuiria em cerca de 20%.
Nos EUA, cresceu o número de mulheres que ganham mais de 100 mil U$ por ano. Opa! Finalmente, boas notícias! Houve um aumento de 14%. Agora, uma em cada 18 (dezoito) mulheres americanas ganha mais de 100 mil U$ por ano. No caso dos homens, a proporção é de um para cada 7 (sete). De qualquer forma, o número está aumentando. Fiquei feliz, mas apenas por um breve momento. Foi quando eu li, que a Universidade da Flórida, instituição que fez a pesquisa, descobriu que a porcentagem cresce quando se trata de mulheres magras e diminui para as mulheres gordas. O mesmo não acontece no caso dos homens, já que o percentual continua mais ou menos igual.
É claro que a obesidade é um problema de saúde pública. Mas posso contar nos dedos o número de mulheres satisfeitas com seu peso. Hoje em dia, meninas de 9 anos ou menos já fazem regime, preocupadas com a aparência.
E isso nos leva de volta a nossa presidenta e à preocupação da imprensa com sua dieta, se está mais inchada, menos inchada, se emagreceu, ou se engordou na campanha.
Fico feliz, claro, tivemos uma abertura para as mulheres na política, mas por favor senhoras, todas devem estar sempre bem vestidas, de salto alto, e magras. Não esqueçam de cuidar da família e de seus filhos. E de saber cozinhar, bem... e de lavar e passar as camisas dos maridos antes de sair para o trabalho.
A Newsweek publicou recentemente um grande número de matérias sobre as mudanças na sociedade e o crescimento da participação feminina. A maior parte dos artigos tratava de como estão se sentindo os homens diante destas mudanças. Um deles questionava sobre a alimentação, pois como as mulheres estão trabalhando fora, os hábitos alimentícios deterioraram e por isso houve uma piora na saúde publica. Essa é uma das explicações para a epidemia da obesidade nos EUA.
Ao longo do século 20, e até antes disso, não faltam exemplos de mulheres presidentas, governantes e ministras. Catarina Paraguaçu foi a primeira mulher alfabetizada no Brasil, que no século 16 questionou os jesuítas quanto a escravização dos negros. Ana Pimentel administrou a capitania de São Vicente de 1534 a 1544. Brites de Albuquerque, no mesmo período assumiu a direção da capitania de Pernambuco.
No mundo, considera-se a presidente da Mongólia, que assumiu o governo em 1953, como a primeira mulher presidente. Mas não podemos esquecer as muitas e fortes rainhas ao longo da história. Ou de Evita Peron, a primeira mulher presidente de uma República, ou recentemente, da Primeira Ministra da Islândia, que foi a primeira mulher Líder de Estado a se assumir gay e a se casar com sua companheira. No século 20, foram aproximadamente 70 mulheres Líderes de Estado. Atualmente, existem 17 países liderados por mulheres.
Eu só espero que alguém esteja cuidando da alimentação dos filhos e maridos destas mulheres!
Em entrevista para a TV americana, Condoleezza Rice, a ex-Secretária de Estado do governo Bush, foi perguntada se é romântica. Em seguida, perguntaram o que ela iria cozinhar naquele dia quando chegasse em casa. Em outra entrevista, perguntaram a Hillary Clinton, a atual Secretária de Estado, qual é seu designer de roupa preferido. Ela replicou se a entrevistadora faria a mesma pergunta para seu marido.
É claro que estou feliz por termos uma mulher presidenta e torço muito para que ela consiga ser a melhor presidenta de nosso país. Apoio, não por ser mulher, mas por ser cidadã. Espero que esse caminho que nossa presidenta está seguindo abra as portas não só para as mulheres e sim para todos os cidadãos, sem discriminação de raça, sexo, orientação sexual ou nível econômico, para termos lideranças livres de preconceitos. Que essas lideranças sejam o exemplo para nossa sociedade. Porque nossa luta como mulheres não é só uma luta de gênero, é uma luta por uma sociedade sem discriminação, uma sociedade justa e igualitária para todos.
E é com este desejo que saúdo a nossa presidenta e todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e convido a participar de nosso evento a ser realizado no próximo dia 26 de março, no Teatro Gazeta, intitulado LIDERANÇAS FEMININAS.
Forte abraço,
Fabíola Marques
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.
Mais informações:
Repercussão geral decide matéria Penal Constitucional
Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena
Em votação por meio do sistema de Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, por unanimidade, pela existência de repercussão geral em duas matérias penais. As questões constitucionais estão relacionadas a temas sobre constitucionalidade da extensão do indulto à medida de segurança e incompatibilidade da suspensão dos direitos políticos nos casos em que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Direitos políticos
Um dos assuntos está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 601182 interposto pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais e diz respeito à impossibilidade de suspensão dos direitos políticos quando ocorre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Em análise de uma apelação, o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu não ser aplicável a suspensão de direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, tendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Considerou que não há qualquer incompatibilidade em relação ao pleno exercício dos seus direitos políticos, “cuja relevante importância só permite o tolhimento em situações que materialmente os inviabilizem”. Por isso, com base nos princípios da isonomia, da dignidade da pessoa e da individualização da pena, concluiu pela manutenção dos direitos políticos do apenado.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio admitiu a existência de repercussão geral e teve seu voto seguido por unanimidade. Segundo ele, o STF deve definir, de forma linear em todo o território nacional, o alcance do inciso III, do artigo 15, da Constituição, que estabelece a suspensão dos direitos políticos em virtude de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os respectivos efeitos. “A conclusão extrapolaria os limites subjetivos do processo, irradiando-se para um incontável número de casos”, afirma o ministro.
Indulto x medida de segurança
O ministro Marco Aurélio também relata recurso (RE 628658) no qual é debatida a legitimidade da extensão do indulto aos internados em cumprimento de medida de segurança, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 6706/98. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) assentou não haver restrição constitucional à concessão de indulto pelo presidente da República aos submetidos a tal medida, “já que esta é espécie de sanção penal e, por conseguinte, fica sujeita ao limite temporal de cumprimento do artigo 75, do Código Penal”.
De acordo com o MP-RS, o indulto – ato administrativo discricionário – é incompatível com a medida, “porquanto esta se ampara na existência de patologia que torna o agente perigoso ao convívio social, cuja aferição somente se viabiliza por meio de análise técnica, descabendo, no caso, mera deliberação administrativa”.
Para o ministro Marco Aurélio, a questão merece o crivo do Supremo quanto à competência privativa do presidente da República prevista no artigo 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista que a situação jurídica é passível de ser repetida no território nacional. Assim, o relator admitiu a existência de repercussão geral, tendo sido acompanhado por unanimidade dos votos.
O mérito dessas ações será analisado oportunamente.
EC/CG
fonte: Site do STF
Em votação por meio do sistema de Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, por unanimidade, pela existência de repercussão geral em duas matérias penais. As questões constitucionais estão relacionadas a temas sobre constitucionalidade da extensão do indulto à medida de segurança e incompatibilidade da suspensão dos direitos políticos nos casos em que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Direitos políticos
Um dos assuntos está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 601182 interposto pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais e diz respeito à impossibilidade de suspensão dos direitos políticos quando ocorre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Em análise de uma apelação, o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu não ser aplicável a suspensão de direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, tendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Considerou que não há qualquer incompatibilidade em relação ao pleno exercício dos seus direitos políticos, “cuja relevante importância só permite o tolhimento em situações que materialmente os inviabilizem”. Por isso, com base nos princípios da isonomia, da dignidade da pessoa e da individualização da pena, concluiu pela manutenção dos direitos políticos do apenado.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio admitiu a existência de repercussão geral e teve seu voto seguido por unanimidade. Segundo ele, o STF deve definir, de forma linear em todo o território nacional, o alcance do inciso III, do artigo 15, da Constituição, que estabelece a suspensão dos direitos políticos em virtude de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os respectivos efeitos. “A conclusão extrapolaria os limites subjetivos do processo, irradiando-se para um incontável número de casos”, afirma o ministro.
Indulto x medida de segurança
O ministro Marco Aurélio também relata recurso (RE 628658) no qual é debatida a legitimidade da extensão do indulto aos internados em cumprimento de medida de segurança, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 6706/98. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) assentou não haver restrição constitucional à concessão de indulto pelo presidente da República aos submetidos a tal medida, “já que esta é espécie de sanção penal e, por conseguinte, fica sujeita ao limite temporal de cumprimento do artigo 75, do Código Penal”.
De acordo com o MP-RS, o indulto – ato administrativo discricionário – é incompatível com a medida, “porquanto esta se ampara na existência de patologia que torna o agente perigoso ao convívio social, cuja aferição somente se viabiliza por meio de análise técnica, descabendo, no caso, mera deliberação administrativa”.
Para o ministro Marco Aurélio, a questão merece o crivo do Supremo quanto à competência privativa do presidente da República prevista no artigo 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista que a situação jurídica é passível de ser repetida no território nacional. Assim, o relator admitiu a existência de repercussão geral, tendo sido acompanhado por unanimidade dos votos.
O mérito dessas ações será analisado oportunamente.
EC/CG
fonte: Site do STF
Postagens em homenagem as mulheres:
Mulheres já são maioria em funções no TJ-RS
JOMAR MARTINS
Trinta e sete anos depois de Maria Berenice Dias, então com 26 anos, ter se tornado a primeira mulher a assumir o cargo de juíza no Rio Grande do Sul — estado cantado em prosa e verso como reduto da virilidade masculina —, muita coisa mudou. E para melhor. A mesma Berenice, conhecida como a ‘‘juíza dos afetos’’, chegou a desembargadora em 1996, rompendo uma tradição de 122 anos. Hoje, está aposentada. No seu rastro, como símbolo da ascensão feminina dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, outra mulher também se destaca. É a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, terceira vice-presidente da Corte e a primeira mulher eleita para atuar na administração da Justiça gaúcha. Seu mandato vai até fevereiro de 2012.
Mais do que simples conquista pessoal ou pontual, o fato é que a mulher gaúcha passou a ocupar, cada vez mais, os espaços de trabalho no Judiciário. Dados divulgados pela Assessoria de Imprensa do TJ-RS revelam que elas já representam 50% da força de trabalho no Judiciário estadual. E melhor: dos 634 magistrados que atuam nas comarcas do estado, as juízas já são maioria, com 315 postos. A ala masculina é representada por 313 julgadores.
No Tribunal, porém, em funções judicantes, elas são minoria. São 134 desembargadores ante 35 desembargadoras. Elas representam 25% do total de magistrados de segundo grau, o que não é ruim quando comparado o quadro atual com o de 2006, em que elas representavam somente 16% deste universo.
Se considerarmos o número total de funcionários do TJ-RS, estimado em 2.003, as mulheres voltam a ter vantagem: representam 52,77%. Nos Foros gaúchos, a presença percentual da mulher é ainda mais visível: 57%.
Ou seja, do universo de sete mil servidores, quatro mil são do sexo feminino. Entre os pretores — função considerada porta de entrada da magistratura —, as mulheres estão presentes em 60% dos cargos.
Fonte: boletim Conjur
JOMAR MARTINS
Trinta e sete anos depois de Maria Berenice Dias, então com 26 anos, ter se tornado a primeira mulher a assumir o cargo de juíza no Rio Grande do Sul — estado cantado em prosa e verso como reduto da virilidade masculina —, muita coisa mudou. E para melhor. A mesma Berenice, conhecida como a ‘‘juíza dos afetos’’, chegou a desembargadora em 1996, rompendo uma tradição de 122 anos. Hoje, está aposentada. No seu rastro, como símbolo da ascensão feminina dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, outra mulher também se destaca. É a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, terceira vice-presidente da Corte e a primeira mulher eleita para atuar na administração da Justiça gaúcha. Seu mandato vai até fevereiro de 2012.
Mais do que simples conquista pessoal ou pontual, o fato é que a mulher gaúcha passou a ocupar, cada vez mais, os espaços de trabalho no Judiciário. Dados divulgados pela Assessoria de Imprensa do TJ-RS revelam que elas já representam 50% da força de trabalho no Judiciário estadual. E melhor: dos 634 magistrados que atuam nas comarcas do estado, as juízas já são maioria, com 315 postos. A ala masculina é representada por 313 julgadores.
No Tribunal, porém, em funções judicantes, elas são minoria. São 134 desembargadores ante 35 desembargadoras. Elas representam 25% do total de magistrados de segundo grau, o que não é ruim quando comparado o quadro atual com o de 2006, em que elas representavam somente 16% deste universo.
Se considerarmos o número total de funcionários do TJ-RS, estimado em 2.003, as mulheres voltam a ter vantagem: representam 52,77%. Nos Foros gaúchos, a presença percentual da mulher é ainda mais visível: 57%.
Ou seja, do universo de sete mil servidores, quatro mil são do sexo feminino. Entre os pretores — função considerada porta de entrada da magistratura —, as mulheres estão presentes em 60% dos cargos.
Fonte: boletim Conjur
Dia da Mulher, parabéns a todas nós!!!
Estimadas colegas,
Que sejamos fortes e vitoriosas,
a exemplo da grande Cora Coralina,
que pode dizer:
"Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida,
removendo pedras e plantando flores."
Um bom abraço a todas!!!
Problemas técnicos
Em função da troca do nome do Blog, os links da página estão indisponíveis.
Estou tentando consertar, em breve poderão ser acessados,
já com novas postagens da edição de março!
Aguardem para conferir!
Errata
Em relação a notícia sobre a Reunião da Comissão do Jovem Advogado de São José dos Campos, o Dr. Lucas informa que será restrita aos participantes da Comissão já inscritos.
Para participar entre em contato com o Dr. Lucas Faria: lucasfaria@yahoo.com.br
Para participar entre em contato com o Dr. Lucas Faria: lucasfaria@yahoo.com.br
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